O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) liberou, na sessão plenária de quinta-feira (25), o edital de licitação por concorrência pública da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), no valor estimado de R$ 61.550.283,85, para execução de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de Duque de Caxias. Embora reconheça a necessidade de ajustes no edital, a decisão dos conselheiros do TCE de autorizar a concorrência da Cedae atende à necessidade urgente da população do município em ter acesso à rede de abastecimento de água.
Como garantia de que haverá um rigoroso controle sobre a execução das obras, o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, ordenou que técnicos do TCE façam uma auditoria de acompanhamento durante o andamento das obras. Desde outubro de 2014, essa licitação já havia sido adiada quatro vezes, por determinação do Tribunal, por inconsistências técnicas verificadas no edital. A decisão tomada nesta quinta-feira seguiu o voto do conselheiro-relator, José Maurício de Lima Nolasco.
Na mesma sessão, os conselheiros do TCE-RJ também analisaram outro edital de licitação da Cedae, no valor total de R$ 1.609.571,19, com vistas à execução de obras de assentamento de tronco alimentador para reforçar o abastecimento de água de dois bairros de Duque de Caxias: Parque Duque e Parque Beira-Mar. O plenário seguiu o voto do relator do processo, conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que manteve o edital adiado até que o secretário estadual de Obras, José Iran Peixoto Júnior, atenda às exigências do Tribunal, como o envio dos desenhos do projeto básico e das especificações técnicas de execução dos serviços, além de outros documentos.
Acompanhando o parecer da conselheira Marianna Montebello Willeman, o plenário ordenou ainda nesta quinta-feira que o secretário estadual do Ambiente, André Corrêa, encaminhe, num prazo de 30 dias, documentos relacionados à contratação de serviços de consultoria técnica para que a Cedae obtenha a certificação ambiental ISO 14.001:2004. Devem ser enviados o contrato decorrente do edital de licitação nº 01/2014, as atas e quadros de julgamentos decorrentes do procedimento licitatório e a comprovação de pesquisas de preços detalhados em quantitativos e custos.
