A Prefeitura de Niterói deu início ao processo de cadastramento e recadastramento de ambulantes que serão contemplados com licenciamento para atuarem no centro da Cidade. Os interessados em requerer as autorizações deverão seguir os critérios estabelecidos pela Secretaria de Ordem Pública no edital publicado no Diário Oficial do município. A partir do cadastramento, a secretaria realizará o ordenamento e padronização de barracas, obedecendo o mesmo estilo já adotado com sucesso nos bairros de Icaraí e Ingá. As barracas também serão na cor laranja.
O licenciamento será elaborado para o biênio 2015/2016, nas Ruas São Pedro, São João, Cel. Gomes Machado e Visconde de Uruguai e proximidades do Jardim São João. Os ambulantes terão que se adequar, trabalhando com as barracas com metragem também definida pela secretaria de acordo com a mercadoria vendida. O procedimento valerá para quem já tem comércio nessas ruas com licença antiga, para novos candidatos que também já trabalham como ambulantes na região e valerá ainda para os que queiram exercer a profissão.
Para se candidatar ao processo de licenciamento, o ambulante deverá ir pessoalmente à sede da Secretaria de Ordem Pública para regularizar sua situação. No ato da inscrição o requerente deverá apresentar Identidade, CPF, título de eleitor e comprovante de votação ou certidão de quitação eleitoral. O comprovante de residência terá que ser atualizado No caso de portador de necessidades especiais o mesmo deverá apresentar comprovante de tal situação. Outra exigência da secretaria é que o candidato terá que apresentar certidão de antecedentes criminais oriundas de órgãos como a Polícia Federal e o Instituto de Identificação Félix Pacheco. Se for estrangeiro deverá ter comprovante de regularidade da permanência no Brasil durante o período de vigência da autorização pretendida. Os pretendentes também terão que levar duas fotos recentes de frente, sem cobertura, coloridas, nas dimensões cinco x sete cm.
Caso o interessado seja inscrito como Micro Empreendedor Individual, será necessária cópia da inscrição. A inscrição é gratuita, sendo permitida apenas uma por interessado. Os requerimentos para recadastramento/cadastramento deverão ser protocolados na Secretaria de Ordem Pública até o dia 1º de maio próximo. O endereço para o cadastro é rua Coronel Miranda nº 31, Ponta da Areia.
