A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou quarta-feira (19), em segunda discussão, o projeto de lei 550-A/11, de autoria da deputada Claise Maria (PSD), que institui as diretrizes do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Entre elas estão a promoção de ações de prevenção, articulação e mobilização visando à erradicação ao abuso e exploração sexual; a intervenção junto às famílias e a coibição do turismo sexual e o tráfico para os mesmos fins.

 Já as garantias passam ainda por políticas sociais básicas; serviço de identificação e localização de pais ou responsável, e jovens desaparecidos; proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente; e atendimento individual ou de grupo de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, violência física e psicológica, ajudando a superar situações de conflito junto com suas famílias. O texto define também que é dever do estado prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos dos jovens, garantindo, ainda, seus direitos fundamentais, não podendo ser objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Tal política será implantada através de ações envolvendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da sociedade civil organizada e da integração com a União e os municípios.

- O abuso independe de classe social ou poder aquisitivo, e a negligência é tão grave quanto os danos físicos e psicológicos que perseguirão as vítimas por toda a vida, asseguram estudiosos do tema. Mesmo sendo, quase sempre, vítima de patologia, o abusador deve ser excluído do convívio social, criminalmente punido e submetido a tratamento, segundo profissionais que atuam com crianças e adolescentes vítimas - justifica a deputada.