A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá mudar as regras para o sistema de bandeiras tarifárias antes de colocá-lo em vigência. Segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, a agência deverá encontrar uma forma para que consumidores de distribuidoras que não estão comprando energia de termelétricas não sejam obrigados a pagar a conta junto com os demais. “[Pelas regras atuais,] o valor maior, quando se aciona a bandeira amarela ou vermelha, seria cobrado de todos os consumidores. Então, [no caso de] uma determinada concessionária que não tem nenhum impacto da energia mais cara naquele momento, o consumidor daquela distribuidora acabaria pagando um valor que não precisa, porque ela não tem o custo correspondente. Essa foi a principal razão para não colocarmos a bandeira tarifária em vigor. Tem que resolver essa questão", disse. Segundo ele, a Aneel vai abrir uma nova audiência pública para encontrar uma solução para o problema.

 O sistema de bandeiras tarifárias permite o repasse mensal para a conta de luz do custo extra das distribuidoras com o uso de termelétricas. O sistema deveria começar a vigorar em janeiro deste ano, mas em dezembro do ano passado governo adiou para 2015 o início da implantação. As bandeiras tarifárias funcionam como um semáforo de trânsito: a bandeira verde significa custos baixos para gerar a energia, portanto, a tarifa de energia não terá nenhum acréscimo naquele mês. A bandeira amarela indicará um sinal de atenção, pois os custos de geração estão aumentando - um acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Já a bandeira vermelha mostra que o custo da geração está mais alto, por exemplo, com o maior acionamento de termelétricas, e haverá um adicional de R$ 3 a cada 100 quilowatts-hora.

Por exemplo, uma conta de luz de uma residência que consumiu cerca de 230 quilowatts-hora em um mês e pagou R$ 80 teria um acréscimo de R$ 6,90 em um mês com bandeira tarifária vermelha, ou seja, um acréscimo de 8,6%. As bandeiras também servirão para alertar os consumidores quando o preço da energia fica mais alto, por causa do uso de termelétricas. Atualmente, os consumidores já estão recebendo um aviso nas contas de luz informando quanto seria o acréscimo se o sistema estivesse em vigor.

Rufino disse também que a Aneel deverá fazer uma campanha de esclarecimento sobre a importância do sistema de bandeiras tarifárias, para que ele não seja visto de forma negativa pelos consumidores. “A sociedade não iria assimilar essa boa ideia de uma maneira adequada, precisamos investir mais em comunicação, explicar essa bandeira, porque ela vai significar um sobrepreço considerável, então o consumidor tem que ter isso bem claro", disse. (Agência Brasil)

Queda no preço da energia ajudou

indústria a recuperar margem de lucro

Os custos industriais cresceram em ritmo menor em 2013, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a entidade, a redução das tarifas de energia elétrica nos custos de produção foi um dos fatores responsáveis pelo menor crescimento desse conjunto de gastos, desde 2011. O Indicador de Custos Industriais aumentou 4,1% no ano passado, abaixo da elevação dos preços dos produtos industriais. Essa diferença indica recuperação de parte da margem de lucro perdida pela indústria em 2011 e 2012, informa o estudo trimestral Indicador de Custos Industriais, divulgado no último dia 13, pela CNI.

O indicador, formado pelos custos de produção, de capital de giro e tributário, registrou altas de 6,4% e 6,5% em 2011 e 2012, respectivamente. O aumento de 4,1% em 2013 ficou 1,9 ponto percentual abaixo da elevação de 6% nos preços industriais, melhorando, portanto, a margem de lucro do setor, informa a CNI.

O custo de produção - que inclui custos com energia, pessoal e bens intermediários - cresceu 6% sobre 2012, o menor aumento dos últimos três anos. De acordo com a CNI, contribuiu para isso, sobretudo, a redução de 9,1% do custo com energia, especialmente de energia elétrica, que recuou 13,5%, embora, no último trimestre, tenha se elevado em 1,2%, revertendo a tendência de queda. O crescimento do custo de pessoal, de 7,5%, foi o menor desde 2010, enquanto o custo com bens intermediários, de 6,4%, ficou igualmente menor do que em 2012, quando se elevou em 7,9%.

A CNI também destacou que as altas da taxa básica de juros, a Selic, contribuíram para o aumento de 0,4% no custo de capital de giro em 2013. Apesar das elevações no segundo semestre do ano passado, puxadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na média de 2013 o custo com tributos caiu 0,6% na comparação com o ano anterior, na primeira queda desde 2009.

A pesquisa da CNI informa ainda que, além de recuperação parcial da margem de lucro, a competitividade da indústria brasileira - sugerida pela diferença entre os custos internos e os preços, em reais, dos manufaturados importados e dos manufaturados nos Estados Unidos - evoluiu positivamente no ano passado, mesmo com o impacto da desvalorização cambial menor do que em 2012.