Os vereadores levaram ao plenário na última quinta-feira (6), uma discussão sobre os problemas de distribuição de água em Duque de Caxias. Para a Câmara, é preciso tomar providências urgentes, uma vez que a população sofre com constantes falta do recurso. A vereadora Fatinha (Solidariedade) leu a resposta da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) a um ofício encaminhado por ela para cobrar melhorias no serviço. “A empresa garante que está investindo milhões para ampliar o abastecimento de água em Caxias, e que ainda neste primeiro semestre as obras de melhorias serão finalizadas".
O vereador Osvaldo Lima (PSC) propôs que os parlamentares façam uma visita à Cedae para levar as reivindicações da população e exigir urgência na solução, definitiva, dos problemas. “Muitos projetos são anunciados, mas sem datas concretas para começar ou terminar. A água é essencial à vida. Quem tem sede, tem pressa".
Outra iniciativa da Câmara é debater a municipalização do fornecimento da água. Defensor da proposta, o vereador Serginho Correa (PR) falou sobre o movimento para elaborar um grande abaixo-assinado contra a conduta da Cedae. “Já foram coletadas 30 mil assinaturas. Essa empresa não cumpre suas obrigações, portanto podemos pedir a suspensão do contrato de concessão do serviço."
Sobre a municipalizar do fornecimento da água, o vereador Nivan de Almeida (PDT) pondera que é preciso consultar técnicos especializados no assunto para saber se Duque de Caxias tem recursos suficientes. “Municipalizar não é apenas dar a concessão do serviço para uma empresa local. É preciso saber de onde virá essa água para o abastecimento da população", disse.
MPF denuncia diretores da Cedae porcrimes ambientais na Baixada
O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) denunciou por crime ambiental a Cedae e dois diretores da companhia responsáveis por atividades de grande impacto ambiental, sem licenciamento, na Reserva Biológica do Tinguá, na Baixada Fluminense. Os réus são acusados de causar danos diretos à reserva por permitirem o funcionamento de empreendimentos de captação de água, a instalação de unidades de tratamento de água com flúor e a realização de obras em represas sem autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). No ano passado, a Cedae foi autuada por realizar obras de reconstrução das estruturas na reserva sem autorização e por não dar início ao processo de regularização da captação de água.
De acordo com a denúncia do procurador da República Renato Machado, o laudo técnico do ICMBio apontou que, além da captação de água na reserva ser feita sem licença ambiental, há manipulação de produto altamente perigoso para o meio ambiente, o ácido fluorsilícico, oferecendo risco potencial de degradação. Existem ainda máquinas pesadas no local, destruindo a vegetação. Ainda de acordo com o laudo, as atividades da companhia potencializaram os efeitos negativos de uma enxurrada que aconteceu em janeiro de 2013 e que destruiu as estruturas de represamento, captação e manobras da Cedae, aumentando a possibilidade de vazamento de produtos tóxicos para a vida humana e o meio ambiente.
- Mesmo após serem pessoalmente advertidos da necessidade de protocolar pedido de autorização para realizar as obras de reconstrução de represas no interior da reserva, os réus ignoraram os alertas e foram flagrados com máquinas pesadas, inclusive na beira de um rio, causando grande destruição. É lamentável que, instada desde o ano 2000 a regularizar as suas atividades, a Cedae ignore completamente suas obrigações na proteção do meio ambiente. - disse o procurador.
Deputado Dica assume Comissão de Obras
da Alerj e anuncia: água é prioridade
O deputado estadual Jorge Moreira Theodoro, o Dica, assume nesta terça-feira (11) a Presidência da Comissão de Obras na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. “Além de cumprir as atribuições dessa função, meu objetivo principal é cobrar datas, orçamentos e nomes das empresas responsáveis pelas obras da Cedae. Saneamento e abastecimento são prioridades em toda Baixada Fluminense", afirmou o parlamentar.
Outra preocupação são as obras do Arco Metropolitano, que ligará Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguai, Japeri, Magé, Nova Iguaçu e Seropédica. Essa obra é esperada há cerca de trinta anos e é importante para desviar o tráfego pesado de veículos que apenas passam pela capital, acabando com uma das causas de congestionamentos no Rio de Janeiro. “Quero saber quando a população vai receber tudo isso pronto", questionou Dica.
