O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (SFT), suspendeu nesta segunda-feira (2) a decisão do plenário da Câmara que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). O ministro não cassou o mandato do deputado presidiário, mas definiu, após longa explanação, que é da Mesa da Câmara a decisão pela perda automática do mandato do condenado em regime fechado, e não do plenário. Barroso atendeu pedido feito em mandado de segurança do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Na avaliação do ministro, todo condenado em regime fechado que tenha que permanecer detido sob esse regime, por prazo superior ao que lhe resta de mandato, não pode exercer o cargo político. Por isso, a decisão da Câmara que manteve o mandato de Donadon seria inaplicável.
AUREO FAZ CRÍTICAS – O deputado federal Aureo (PRTB), que tem base em Duque de Caxias, disse que a Câmara dos Deputados perdeu a chance de se reconciliar com a opinião pública. “Vergonha, constrangimento, é o que a Câmara demonstrou com essa votação secreta. Tomara que nunca mais se repita. Que os políticos aprendam que não podem usar o mandato como querem, pois o povo brasileiro não aceita mais esse tipo de política e de político", declarou o parlamentar logo após o resultado da votação que manteve o mandato do deputado Natan Donadon. Para Aureo, nenhuma votação poderá ser secreta, pois o preço a ser pago junto à opinião pública será caro.
