As medidas anunciadas dia 26 pelo governo federal para destravar os portos que sofrem com a greve da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não surtiram efeito. No Porto do Rio de Janeiro, a descarga dos navios está atrasada em um dia, de acordo com a operadora Terminal Libra, e as empresas reclamam de prejuízos com a lentidão. A atuação da Anvisa é necessária na liberação de navios que vão atracar. Os fiscais são a primeira autoridade a checar as condições sanitárias das embarcações, de saúde dos tripulantes e avaliar mercadorias como alimentos e remédios. Outra responsabilidade é verificar se o navio não vem de áreas com doenças altamente transmissíveis, como ocorreu com a influenza A (H1N1) - gripe suína.

A greve dos fiscais, que começou no dia 16, provocou transtornos e atrasos acentuados no porto do Rio na semana passada, quando oito navios não conseguiram atracar. O problema ainda se reflete nas operações desta semana, segundo o Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado do Rio, que conseguiu na Justiça a manutenção de dois fiscais no porto. "A greve causa lentidão, atraso e gera prejuízo, principalmente se [o navio] estiver carregado", disse o diretor do sindicato, Luiz Antonio Carvalho. O problema é que muitos navios são fretados e pagam diárias entre U$ 35 mil e U$ 60 mil, sem contar os custos com combustível, com manutenção e com a tripulação. Por isso, qualquer mudança no cronograma significa mais gastos.

A Companhia Docas (autarquia federal que administra o Porto do Rio de Janeiro), entretanto, disse que a decisão judicial da última sexta-feira (20) obrigando a Anvisa a manter fiscais no porto do Rio minimizou o impacto da greve. Pela manhã, a empresa informou que não havia filas de navios para atracar. Mas, ao longo do dia, disse que só a Secretaria dos Portos, em Brasília, que não se pronunciou, poderia confirmar a normalidade das operações.

Para destravar os portos, o governo federal autorizou ontem (25) parcerias com órgãos de vigilância sanitária estadual. Também liberou que a licença para atracar (certificado de livre prática) fosse expedido pela Anvisa de Brasília e não apenas a Anvisa nos estados, além de permitir aos importadores retirarem a mercadoria e levá-la para galpões, onde serão futuramente inspecionadas.

Sindicato denunciará substituição de grevistas à OIT

A substituição de servidores federais em greve poderá ser discutida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) denunciará o governo brasileiro ao organismo internacional pelo decreto editado na última quarta-feira (25), que permite a funcionários estaduais e municipais assumir a função dos agentes em greve. O sindicato também denunciará as autoridades brasileiras em relação à portaria publicada dia 27, no Diário Oficial da União, que permite, em alguns casos, a retirada de mercadorias importadas não inspecionadas nas alfândegas brasileiras. Nesse caso, a denúncia será protocolada ainda na Organização Mundial das Aduanas. O Sindifisco também pretende entrar na Justiça contra as duas medidas. Na avaliação do sindicato, tanto o decreto como a portaria são inconstitucionais porque ferem os direitos trabalhistas e estimulam o contrabando.