Negociação para acordo de colaboração do empresário preso na Operação Compliance Zero continua sob avaliação da Procuradoria-Geral da República.

O advogado José Luís de Oliveira Lima deixou, nesta sexta-feira (22), a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão ocorre dois dias após a Polícia Federal (PF) rejeitar a proposta de acordo de delação premiada apresentada pelo empresário.

Lima era o profissional responsável por conduzir as tratativas jurídicas junto à PF e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Apesar da negativa da corporação policial, a proposta de colaboração premiada não está totalmente descartada e continua sob análise da PGR.

Prisão na Operação Compliance Zero e fraudes financeiras

Daniel Vorcaro foi preso no dia 4 de março deste ano, durante a deflagração da terceira fase da Operação Compliance Zero. A investigação conduzida pela Polícia Federal apura um esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.

Entre os alvos da apuração policial está a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB) — banco público de economia mista ligado diretamente ao Governo do Distrito Federal (GDF). Desde que foi detido, o banqueiro tenta formalizar o acordo de colaboração com as autoridades judiciais.

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Homologação depende do STF

Caso a Procuradoria-Geral da República decida aceitar a proposta de delação, os termos finais e as cláusulas do documento serão submetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF). A palavra final sobre a validade jurídica do acordo caberá ao ministro André Mendonça, relator do caso na Suprema Corte.

De acordo com as diretrizes da Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013) [VALIDAR EDITOR: corrigido o número da lei de 12.580 para 12.850], o magistrado é impedido de participar diretamente da fase de negociação entre os delegados, procuradores e os advogados de defesa do investigado. Cabe a ele apenas a função de homologar o texto final.

Se o acordo for homologado por Mendonça, Vorcaro poderá receber os benefícios previstos na negociação, como a redução de sua pena privativa de liberdade. Em contrapartida, passarão a vigorar obrigações rígidas, que incluem a devolução de recursos financeiros obtidos por meio das fraudes no Banco Master e o compromisso legal de revelar todos os detalhes e agentes envolvidos no esquema ilícito. (com informações da Agência Brasil)