Proposta de Marcelo Dino exige transparência na qualificação de profissionais e planos terapêuticos individualizados; foco é a segurança em terapias ABA

Clínicas e centros de reabilitação que oferecem tratamentos baseados na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) deverão seguir normas mais estritas de funcionamento no Estado do Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (16/04), em primeira discussão, o Projeto de Lei 7.339/26, de autoria do deputado Marcelo Dino (PL).

Foco na Qualificação e Transparência

O objetivo central da proposta é garantir que as famílias tenham acesso a informações reais sobre quem está cuidando de seus filhos. Com o crescimento da demanda por intervenções ABA, o projeto busca coibir a atuação de profissionais sem a devida especialização.

Principais exigências do PL 7.339/26:

• Comprovação de Formação: As clínicas deverão manter à disposição (para fiscais e pais) os diplomas e certificados de especialização técnica dos profissionais.
• Plano Terapêutico Individualizado: Fica obrigatória a elaboração de um roteiro de tratamento específico para cada paciente, respeitando suas particularidades.
• Registros de Evolução: As unidades devem manter relatórios atualizados sobre o progresso clínico dos assistidos.

“A ausência de critérios uniformes pode resultar em práticas inadequadas, comprometendo o desenvolvimento dos pacientes. A proposta busca garantir que os serviços sejam conduzidos por profissionais qualificados e com supervisão técnica”, destacou o deputado Marcelo Dino.

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Segurança para as Famílias

Para muitos pais de crianças com autismo, a escolha da clínica é uma decisão difícil e custosa. A nova lei pretende transformar o direito à informação em uma obrigação legal, permitindo que os contratantes verifiquem se o plano terapêutico está sendo elaborado por especialistas capacitados.

Próximos Passos

Por ter sido aprovado em primeira discussão, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário da Alerj antes de seguir para a sanção ou veto do governador. Se aprovado definitivamente, os centros de reabilitação terão um prazo para se adequar às novas normas de transparência e registro documental.