Iniciativa do deputado Marcelo Dino prevê a possibilidade de o Poder Executivo firmar parcerias para viabilizar a implementação e manutenção das casas de acolhimento
O deputado estadual Marcelo Dino (União) apresentou o Projeto de Lei nº 5593/2025, que cria o Programa Estadual de Casas de Acolhimento para Pessoas com Deficiência que fiquem desamparadas após o falecimento de seus responsáveis legais. A proposta tem como objetivo garantir moradia digna, cuidados médicos, acompanhamento psicológico e suporte social a pessoas com deficiência que não tenham rede de apoio familiar, assegurando proteção a esses cidadãos em situação de extrema vulnerabilidade.
A iniciativa surgiu a partir de diálogos com famílias atípicas e representantes de instituições que atuam na defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Em uma dessas conversas, a presidente do Instituto TEAjudo, Aline Brandão, relatou ao parlamentar que o maior temor de muitas mães é justamente o futuro dos filhos quando elas não estiverem mais presentes. Segundo Marcelo Dino, essa angústia não pode ser ignorada pelo poder público.
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“O projeto nasce a partir do contato com mães que vivem inteiramente dedicadas ao cuidado de seus filhos e carregam um medo constante: ‘Quem vai cuidar dele quando eu morrer?’. Essa é uma pergunta que não pode ficar sem resposta. O Estado precisa estar presente nesse momento, oferecendo acolhimento, cuidado e dignidade. Essa proposta é um gesto de humanidade e um compromisso com a justiça social”, afirmou o deputado.
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O projeto prevê a possibilidade de o Poder Executivo firmar parcerias com organizações da sociedade civil, universidades, instituições filantrópicas e outras entidades para viabilizar a implementação e manutenção das casas de acolhimento. As unidades deverão funcionar com equipes multidisciplinares, com atendimento integral e permanente, voltado à promoção da inclusão e da autonomia dos acolhidos.
Ao destacar que a proposta está em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), Marcelo Dino reforçou que o Estado do Rio de Janeiro tem a oportunidade de avançar numa política pública estruturante e sensível, que responda a uma demanda real de muitas famílias fluminenses. A matéria já está em tramitação na Assembleia Legislativa.
