A isenção será válida para um veículo por adotante e limitada ao valor de R$ 3.000,00

O deputado estadual Marcelo Dino (União) apresentou uma Indicação Legislativa na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sugerindo ao governador Cláudio Castro a criação de um projeto de lei para conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos proprietários de veículos que adotarem animais resgatados de situações de maus-tratos.

De acordo com a proposta, para obter o benefício, o adotante precisará apresentar um atestado de adoção emitido por uma entidade de proteção animal ou pela autoridade competente. A isenção será válida apenas para um veículo por adotante e limitada ao valor de R$ 3.000,00. Além disso, o desconto não se aplicará a carros de empresas ou veículos comerciais.

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Segundo Marcelo Dino, a medida busca incentivar a adoção responsável e fortalecer as políticas públicas de proteção animal. "É uma forma de estimular as pessoas a darem um novo lar a esses animais que sofreram maus-tratos e abandono. Além de beneficiar os adotantes, estamos promovendo mais solidariedade e ampliando o alcance das ações de bem-estar animal", destacou o parlamentar.

Caso a proposta avance, a regulamentação do benefício ficará a cargo do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) e da Secretaria de Estado de Fazenda. A ideia agora é que o Governo do Estado analise a viabilidade da iniciativa e envie um projeto de lei para discussão na Alerj.