O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse segunda-feira (24), durante a solenidade de abertura da feira Rio Oil & Gas, que regras definitivas para os leilões do pré-sal que o governo federal pretende realizar até o final do próximo ano deverá sair ainda em 2016. Segundo o ministro, o assunto será discutido e definido durante a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), quando também será discutida a questão da unitização dos campos de petróleo do pré-sal, provavelmente em dezembro, quando acontecerá a reunião ordinária do órgão.
Coelho Filho também acredita que, até o final de 2016, deverão estar definidas as regras que definirão os novos prazos para o Regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens para o segmento de petróleo e gás natural (Repetro).
Ele disse que o parecer do seu ministério sobre o Repetro já está no Ministério da Fazenda “para os últimos ajustes" e que o mesmo deve ser prorrogado pelo mesmo período adotado atualmente. “Como terá reunião do CNPE em dezembro e os leilões só serão realizados no ano que vem, eu acredito que as decisões acontecerão já dentro das definições relativos ao conteúdo local. Vamos virar o ano com isso resolvido até porque temos que criar um ambiente propício para que eles [os leilões] aconteçam dentro de um ambiente de maior previsibilidade", ressaltou.
Ao discursar na Rio Oil & Gas, o ministro de Minas e Energia também anunciou o nome de Décio Oddone como novo diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em substituição a Magda Chambriard. Coelho Filho disse que o nome de Oddone será encaminhado ainda hoje à Casa Civil, para que dê tempo dele ser sabatinado pelo Congresso e assumir a direção da ANP no próximo dia 4, quando Chambriard deixará a diretoria-geral da agência. (Agência Brasil)
Temer elogia retirada da Petrobras como única exploradora do pré-sal
Na abertura da 18ª edição Rio Oil & Gas 2016, no Rio, o presidente Michel Temer elogiou a administração do engenheiro Pedro Parente à frente da Petrobras e a aprovação, por parte do Congresso Nacional, do projeto de lei que retira a obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração do petróleo do pré-sal, tirando da empresa a condição de exploradora única. O presidente disse que a nova gestão deu maior credibilidade à Petrobras, colocou a empresa no caminho certo de uma “administração equilibrada" e já possibilitou a recuperação do preço de mercado da estatal, que passou de R$ 101 bilhões para R$ 240 bilhões, o que representa uma valorização de 137%.
Ao discursar para uma plateia de agentes do setor de petróleo e gás, na sua totalidade, o presidente disse que a nova lei flexibilizada vai possibilitar a atração de investimentos, um desenvolvimento mais rápido do setor, com a consequente geração de emprego e renda para os brasileiros. Segundo o presidente, “além da flexibilização e da geração de emprego, uma vez sancionada, a lei trará desafogo à Petrobras e vai possibilitar a vinda de novas empresas do setor para o país, na medida em que dará maior estabilidade política.
