A presidenta Dilma Roussef vetou integralmente “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público" o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário em até 78,56%. O veto ao Projeto de Lei 28/2015 está na edição de desta terça-feira (22) do Diário Oficial da União. “Sua aprovação [do projeto] geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos", argumentou a presidenta ao justificar o veto.

O reajuste foi aprovado no mês passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Ouvidos, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento manifestaram-se pelo veto à matéria porque a proposta não foi precedida pela dotação orçamentária. Ontem (21), o Planejamento já havia informado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a presidenta Dilma Rousseff vetaria o projeto. Caso a proposta fosse aprovada, o aumento da categoria poderia variar entre 53% e 78,56%, dependendo da classe e do padrão do servidor.

"Dinheiro não cai do céu", diz secretário

Na segunda-feira (20), o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, havia dito governo não tem dinheiro para aumentar o salário dos servidores do Judiciário. "Dinheiro não cai do céu", disse Mendonça, após nova rodada de negociação com os servidores do Executivo.

O assunto, porém, não terminou. Os servidores do Judiciário prometem pressionar os parlamentares para que o veto da presidenta Dilma Rousseff ao reajuste da categoria seja derrubado pelo Congresso Nacional. A notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que Dilma vetou o aumento do salário dos servidores foi recebida com indignação pelos manifestantes que continuam mobilizados em frente ao Palácio do Planalto.

O STF já foi informado pelo Ministério do Planejamento sobre os vetos. Nesta quarta-feira (22), a pasta vai divulgar uma nota explicando os motivos do veto. Como a categoria recebeu a notícia por meio da imprensa, os discursos dos manifestantes incitavam o governo a se manifestar, prometendo derrubar o veto. “Agora, a esta hora da noite, e com todo cansaço, estamos cobrando da Casa Civil respeito em trazer a informação confirmada, qualquer que seja ela. É o mínimo que nós esperamos. Hoje é mais uma etapa. Nós vamos continuar cobrando até o fim do mundo", anunciou um dos líderes do movimento pelo alto-falante. Outros dirigentes sindicais também se manifestaram no sentido de trabalhar pela derrubada do veto.

Durante a tarde, o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Distrito Federal (Sindijus), José Rodrigues Costa, disse que mais de 300 deputados e 50 senadores já assinaram um documento com o compromisso de derrubar o veto. "[Vai haver] manutenção da greve, com radicalização nos estados. Esse pessoal vamos trazer pra cá. Vamos nos colocar solidariamente, cada servidor [do Judiciário] no Distrito Federal, são cerca de 25 mil servidores, vão receber os servidores [de outros estados] para alojá-los em suas residências para que a gente faça com que a Praça dos Três Poderes seja nossa trincheira de luta para que a gente esteja dentro do Congresso e aqui lutando constantemente para que nosso projeto vá adiante", disse Costa. (Agência Brasil)