A Associação de Diretores de Jornais do Estado do Rio de Janeiro (ADJORI-RJ) acompanha e trabalha, desde 2009, junto ao Congresso Nacional para a democratização das campanhas oficiais do Governo Federal, inserindo os jornais locais nas publicidades oficiais governamentais. Com o apoio do deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), a ADJORI-RJ debateu e acompanhou iniciativas inéditas, no intuito de criar formas que venham beneficiar diretamente os veículos de comunicação não só do Estado do Rio de Janeiro como de todo o país.
Uma grande vitória ocorreu no último dia 17 de junho: a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4961/09, que obriga que os órgãos públicos das administrações direta e indireta da União, dos Estados e dos Municípios, dê publicidade de suas obras, anúncios, editais, programas, serviços e campanhas em geral, na mídia impressa, utilizando-se de jornais intitulados “alternativos, de bairros ou regionais".
Para tanto, o projeto estabelece que: 1 - A parcela a ser destinada à divulgação por meio de jornais alternativos será fixada em, pelo menos, dez por cento do total da verba de publicidade oficial de cada ente para divulgação na imprensa escrita; 2 - Considera-se jornal alternativo o periódico que tenha tiragem mínima de cinco mil exemplares ou notório reconhecimento local, e se caracterize por ser preponderantemente dirigido a regiões, bairros ou segmentos específicos da sociedade; 3 - A critério da Administração, poderá ser exigido que a tiragem seja atestada por instituto de pesquisa de notória reputação; 4 - Os jornais alternativos interessados em veicular publicidade oficial de âmbito Federal, Estadual ou Municipal deverão credenciar-se junto aos órgãos designados para tal, que manterão um cadastro específico.
Na justificativa, Otavio Leite explica que o objetivo é facilitar o acesso da população à publicidade oficial, já que a maioria dos cidadãos não lê jornal do tipo Diário Oficial. "A democratização da comunicação pressupõe a garantia de espaços para todos. O Governo obrigatoriamente tem que publicar editais de obras com informações de utilidade pública. Logo, é justo que parte desta publicidade seja destinada aos veículos regionais e de bairros, que alcançam grande parte da população por suas características tradicionais".
O texto aprovado na Câmara segue agora para o Senado e a ADJORI-RJ já iniciou um trabalho junto com os Senadores para adequar e beneficiar ainda mais os jornais associados.
