O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) expediu recomendações às secretarias municipais de Duque de Caxias, Japeri e Nova Iguaçu para efetuarem melhoria nos cardápios de merenda escolar, de acordo com as resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Três inquéritos do MPF apuraram diversas irregularidades na composição e qualidade da merenda, em desacordo com a legislação. O procurador da República Renato Machado, fez recomendações específicas para cada um dos municípios. Para Duque de Caxias, pede que seja reduzida a quantidade de doces e produtos como carne seca, requeijão e cream cracker, além de abolição da oferta de café e de bebida láctea em substituição ao leite, além da identificação dos nutricionistas responsáveis pela elaboração dos cardápios que precisam estar adequados às faixas etárias dos alunos.
A secretaria de Educação de Duque de Caxias esclareceu que a merenda fornecida nas unidades de ensino do município segue a norma do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). E ressalta que as escolas não oferecem somente café aos alunos, e, sim, café com leite. Quanto a bebida láctea, não há qualquer impedimento dentro da resolução do PNAE, segundo a Prefeitura.
