A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal aprovou no último dia 10 requerimento do deputado federal Aureo (PRTB-RJ), para apurar denúncias de irregularidades na aplicação de recursos repassados pela União a Duque de Caixas a partir de 2009, no âmbito de todos os ministérios. O requerimento foi feito pelo parlamentar em 2011 e somente agora aprovado. “A atuação da comissão consistirá em verificar a procedência dos fatos, sua adequação à legislação vigente, especialmente no tocante ao ato de fiscalização e controle contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial do município", disse o deputado ao conceder entrevista exclusiva ao Capital.
- O papel do deputado federal não é asfaltar ruas ou trocar lâmpadas, por exemplo. Temos o dever de fiscalizar os repasses que o governo federal faz para os municípios - explicou o deputado, acrescentando que a fiscalização contará com auxílio do Tribunal de Contas da União, da Advocacia Geral da União e do Ministério Público Federal. “Queremos saber que repasses foram feitos, se foram suficientes para os seus projetos e se foram e estão sendo aplicados como manda a legislação". O relator na comissão será o deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que destacou haver “denúncias de irregularidades na aplicação de recursos públicos federais, falta de medicamentos, obras paralisadas e abandonadas e desvios de recursos federais no município".
- Percebemos que o povo quer que essa caixa preta acabe. Essa é a grande questão. Tem que haver transparência. Se você abrisse o site da prefeitura de Duque de Caxias e tivesse tudo ali, com transparência, não precisava implementar proposta de fiscalização e controle. Essa fiscalização vem de 2009 pra cá - informou o deputado.
O POVO NAS RUAS - O deputado recebeu a reportagem em seu gabinete, em Brasília e aproveitou para falar sobre outros assuntos, como as manifestações populares que sacudiram o País nas últimas semanas. “Não tenho dúvida que essa insatisfação é legítima. Sobre o modelo político em vigor, eu não diria que é ultrapassado, acredito sim que alguns políticos detentores de mandatos estão ultrapassados. Temos políticos exercendo mandato há quarenta anos, com a mesma cabeça, com a mesma ideia. O modelo democrático é um dos melhores do mundo. Hoje quando se fala em reforma política, na verdade não é uma reforma política, é uma reforma eleitoral que está sendo discutida. A questão do financiamento público de campanha é um tema que tem que ficar muito claro. Será que o País tem condições de falar de financiamento público de campanha hoje? A gente roda o País de ponta a ponta, vê a falta do médico, do professor, de investimento na área da saúde, da educação. Será que tem que investir em campanha política? Eu acho que esses modelos é que criam uma insatisfação muito grande". O parlamentar fez questão de se posicionar contra o voto distrital. "Um deputado não pode ser eleito e ficar restrito aquela cidade, aquele distrito. Tem que entender o Estado como um todo", observou.
Perguntado como analisa a gestão de Sérgio Cabral, Aureo afirmou: “A leitura do governo estadual hoje é clara: está se acabando um ciclo, há um desgaste muito grande do governador, uma insatisfação muito grande da população. E eu quero puxar isso para a Baixada Fluminense. O investimento do Metrô da Zona Sul para a Barra da Tijuca foi de mais de R$ 8 bilhões. Com esse dinheiro, poderíamos ter todos os trens da Baixada transformados em metro de superfície, ter abastecimento de água de qualidade para a população. É essa pauta que gera a insatisfação na população do estado, é o desperdício. Não estamos falando que não é importante fazer essas obras, é necessário porém priorizar os investimentos".
MUDANÇA - Sobre a gestão de Alexandre Cardoso, que obteve o seu apoio no 2º turno, Aureo observou: “O prefeito é uma pessoa capacitada, preparada para o cargo e a responsabilidade dele é colocar esse município com a gestão de qualidade. Como ele mesmo diz, quatro anos é tempo suficiente para mudar a cidade. E a gente deseja que o discurso passe à prática. A responsabilidade dele é colocar o município com uma gestão de qualidade". E prosseguiu: “A cidade precisa acordar, precisa entender que um bom prefeito, na minha opinião, é um prefeito que cuida da cidade, um prefeito que cuide das pessoas que moram na cidade. Essa é a mudança que tem que ser feita: cuidar de pessoas é mais importante do que cuidar da praça, do que tapar buracos. O nosso sonho é de ver uma cidade justa. Caxias é uma cidade rica, com orçamento de R$ 2 bilhões, mas com um povo pobre. Essa realidade tem que ser mudada".
O deputado abordou ainda a importância do combate ao uso de drogas, uma de suas principais bandeiras. “Caxias é uma cidade com quase um milhão de habitantes e a gente não tem um programa de enfrentamento as drogas, não temos políticas públicas de enfrentar a questão do crack. O prefeito Alexandre Cardoso ao buscar o nosso apoio, fez um compromisso de criar a Secretaria de Enfrentamento às Drogas, voltada ao atendimento do dependente químico, do dependente de álcool, de cocaína, de crack e outras drogas. Não pode ainda cumprir o compromisso, a gente entende a dificuldade. Mas esperamos que esse governo coloque as pessoas em primeiro lugar e cumpra o compromisso de campanha de criar em Duque de Caxias um modelo para o país, um modelo de enfrentamento as drogas, como foi proposto na campanha".
Encerrando, o deputado concluiu: “Vivemos um momento difícil, mas vamos superar. E isso só acontece através de trabalho, da dedicação, do respeito e da palavra. Trabalhamos para que Duque de Caxias tivesse um governo justo, um governo de muita justiça social. E esse é o nosso desejo para os próximos anos".
