A certificação digital, sistema que funciona como uma assinatura eletrônica para autenticar dados na internet, tornou o dia a dia das empresas mais prático e seguro. No entanto, a alternativa ainda não é atrativa para micro e pequenos empresários. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) reivindica custo mais barato e o desenvolvimento de funcionalidades que atendam às necessidades do segmento. Atualmente, o custo da certificação com validade de três anos é R$ 215. A certificação digital é uma ferramenta eletrônica que identifica com segurança quem é seu titular, seja pessoa física ou jurídica. Assim, é possível realizar operações como emissão de certidões e entrega do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sem necessidade da presença física dos empresários.
Helena Rego, analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, destaca que, no caso de categorias como a dos microempreendedores individuais (que arcam com imposto único de R$ 37) e a dos empresários com menos de dez funcionários, o custo da certificação pesa. “Para quem vende coco na feira, certificação digital não está na agenda", comenta. A analista defende investimento no sistema para torná-lo atraente aos donos de pequenos negócios.
Ainda não há previsão para divulgação dos resultados do estudo sobre o barateamento da certificação digital. De acordo com a edição 2012 de cartilha produzida pelo Comitê das Certificadoras Digitais do Brasil, a Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 garantiu a validade jurídica de documentos eletrônicos e a utilização de certificados digitais para atribuir autenticidade e integridade aos documentos eletrônicos.


