Outras duas comissões estão em processo de criação no Parlamento
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) criou, nesta sexta-feira (06/02), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o serviço de distribuição de gás canalizado no Estado. A Resolução, foi assinada pelo presidente em exercício da Casa, deputado Guilherme Delaroli (PL), e publicada no Diário Oficial do Legislativo.
O colegiado também irá investigar os atos administrativos relacionados ao processo de renovação ou relicitação da concessão, atualmente operada pela empresa Naturgy. A CPI será composta por cinco membros e terá o prazo de 90 dias para a conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 60 dias se necessário.
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CPIs em processo de criação
Outras duas comissões estão em processo de criação no Parlamento: A CPI dos Incêndios e a CPI do Rioprevidência, cujo objetivo é investigar os aportes feitos pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro no Banco Master, que teve a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central do Brasil, em novembro do ano passado.
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Como funcionam as CPIs
As CPIs são comissões temporárias que se destinam a investigar questões em torno das quais o interesse público exige esclarecimento e informação com o objetivo de se tomarem medidas legislativas em defesa da sociedade. São comissões temporárias de caráter investigativo, que têm a finalidade de apurar determinados fatos de interesse público, de competência privativa da Assembleia e de caráter político, processual, legislativo ou administrativo.
