Na última sessão do 1ºsemestre, os vereadores também aprovaram outros projetos e apresentaram indicações à Prefeitura
Os vereadores de Duque de Caxias aprovaram, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, em sessão extraordinária realizada em 26/06. A mensagem encaminhada pelo Executivo à Câmara foi colocada em segunda discussão e votação pelo presidente Claudio Thomaz (PRD). O orçamento está estimado em torno de R$ 5 bilhões.
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA), ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Com a aprovação da LDO, a Câmara entra em recesso no mês de julho. Somente as sessões plenárias estarão suspensas. Se houver convocação do prefeito, os vereadores poderão se reunir extraordinariamente. Durante o recesso, a Câmara de Duque de Caxias funciona normalmente, com atendimento ao público, e os vereadores permanecem atuando em suas funções.
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No Expediente do Dia, foram lidas diversas indicações solicitando obras e serviços para os quatro distritos do município e requerimentos concedendo moções. Ainda na pauta, o PL do Executivo que trata da anistia fiscal de juros e multas incidentes sobre tipos de créditos. Na mesma sessão plenária, foram aprovados, em dois turnos, a mensagem do Executivo com o PL que dispõe sobre o reconhecimento da criação das unidades que integram a Rede Municipal de Saúde; e o Projeto de Lei, de iniciativa da vereadora Naná (PL), que denomina equipamento público de lazer “Praça Roberto Dinamite”.
