Vereadores também solicitaram melhorias para os taxistas do município

A pedido do presidente Celso do Alba (MDB), o 1º secretário, vereador Claudio Thomaz (União Brasil) fez a leitura do Expediente do Dia da sessão plenária de 31/03.

A pauta estava composta por mensagens do Executivo, Projetos de Lei, de Decretos Legislativos, Resoluções, indicações e requerimentos. Também foi lido o Comunicado 01/2022, da Mesa Diretora, informando que ficará designada para o dia 26/04, a eleição da mesma.

Manifestações dos vereadores

A inauguração da Creche e Pré-Escola Rosalita, no Jardim Anhangá, foi o assunto abordado, na tribuna, pelos vereadores Fabinho Martins (PSD) e Nivan Almeida (PT) que receberam apoio dos demais edis.

Fabinho Martins comentou sobre obra e agradeceu aos vereadores da 19ª Legislatura por garantirem a governabilidade ao Executivo para que possam ser realizadas ações em prol de todo o município. “Inauguramos uma creche e pré-escola no bairro do Jardim Anhangá que atenderá as nossas crianças, dando oportunidades de as mães buscarem um trabalho para ajudar na sua renda familiar", destacou ele.

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O vereador Nivan Almeida agradeceu mais esta conquista para o 3º Distrito. “Um equipamento público de primeiro mundo: a Creche e Pré-Escola Professora Rosalita. Nome dado a uma das grandes professoras que muito nos orgulhou nesta cidade", disse ele, informando que a homenagem foi proposta pelo vereador Junior Reis (MDB).

Esta era uma das demandas da região que recebeu atenção do prefeito Washington Reis. “São recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aplicados especificamente no equipamento público de creche e pré-escola", explicou Nivan, salientando que o Jardim Anhangá será contemplado com outras unidades escolares.

A necessidade de mais escolas foi o comentário do vereador Vitinho Grandão (SD).  “Estou desde meu primeiro dia de mandato tentando levar uma creche para o meu bairro e, até hoje, não consegui. Já conseguimos o terreno, já negociamos preço, mas acredito no prefeito Washington Reis", reiterou Vitinho a sua solicitação ao Executivo.

O presidente Celso do Alba parabenizou o vereador Nivan Almeida pelas ações envolvendo o 3º Distrito e a vereadora Delza de Oliveira (Patriota) falou da promessa de campanha de que seriam construídas 50 creches no município. “Peço ao prefeito que faça mais creches. Como professora, estou sendo muito cobrada", enfatizou a parlamentar.

Processo Seletivo

O vereador Nivan também comentou a Mensagem do Executivo nº 017/2022, que encaminhou o Projeto de Lei nº 06/2022 que foi lida no Expediente do Dia. A proposta altera a Lei nº 1.922/05 que estabelece as necessidades de contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público.

“Estamos alterando a lei para que os professores que estão trabalhando pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS) tenham a oportunidade de fazerem uma ‘dobra’ e isso vai ser muito importante porque serão mais de 200 professores que poderão estar nas salas de aula", explicou Nivan.

Taxistas em Duque de Caxias

Alguns taxistas do município acompanharam a sessão plenária e ouviram atentamente o discurso do vereador Alex da Juliana do Táxi (MDB). A demanda da categoria é para, junto com o Executivo, debater a equiparação da tarifa de Duque de Caxias que há sete anos não é reajustada, com a do Rio de Janeiro, de acordo com o Decreto nº 6.527 de 31 de março de 2015, mostrado pelo vereador em plenário.

“Já passou da hora do reajuste devido ao aumento dos combustíveis, dos materiais de uso pessoal e manutenção dos veículos", explicou o vereador, apontando que os taxistas pagam uma taxa do Imposto Sobre Serviços (ISS) no valor de R$ 300 mais a taxa de vistoria anual de R$ 150.

No município, segundo Alex da Juliana do Táxi, são 483 taxistas que geram, anualmente, de arrecadação para Prefeitura em torno de R$ 1,6 milhão “Vamos fazer uma proposta de ganho real e apresentá-la ao prefeito", ressaltou o vereador.

Vetos

O vereador Alex Freitas comentou o veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, de sua autoria, para aplicativos de veículos. “Lamentável a gente vê um veto de um Projeto de Lei quando a gente vai ter condições de arrecadar dinheiro para o município", ressaltou ele, apontando que é inadmissível Uber, 99 e outros vários aplicativos terem atividades na cidade e não pagarem impostos.

“Eu tenho preocupação com o custeio do município. Por isso, eu tive que colocar este Projeto de Lei. Nós não podemos ter uma cidade dependente do governo federal, do governo do Estado", explicou o vereador, reiterando a importância do projeto.

Ordem do Dia

Ainda na sessão plenária de 31/03, os 28 vereadores presentes aprovaram à unanimidade Projetos de Lei e de Decretos Legislativos, em 1º e 2º turno de discussões, este a pedido do vereador e líder de governo, Valdecy Nunes (Patriota).

Em discussão única também foi aprovado, à unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo nº 265/2022 da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento aprovando as contas de gestão referentes aos exercícios de 2006 e 2008, prestadas pelo prefeito Washington Reis.