Indicações parlamentares também foram destaque durante a sessão ordinária

Durante a sessão plenária da quinta-feira (18/3), os 25 vereadores presentes aprovaram por unanimidade, a mensagem de nº 08/2021, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº.01/2021, que dispõe a substituição da Zona de Interesse Ambiental III (ZIA 3) para Zona de Ocupação Controlada (ZOC), definidas pela Lei Complementar nº. 01/2006, conforme o Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias.

Dois Projetos de Lei também entraram em discussão e aprovados de forma unânime pelos membros do Legislativo: os de nº 001/2021 e 002/2021, de Valdecy Nunes (Patriota), que solicita, respectivamente, que a Rua Projetada B seja denominada como Rua José de Goes, e que a Rua Projetada A passe a ser chamada como Rua Jorge da Silva Paulo, situadas no distrito de Campos Elíseos.

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A votação prosseguiu decidindo unanimemente pela aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo de nº 498, 499/2021, de Nivan Almeida (PT), que concede o ‘Título Mulher Duquecaxiense’ para Marilia Nogueira de Souza e o ‘Título Rubens Tinoco’ para o Dr. Márcio Benedito da Silva. O outro Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade foi o de nº 003/2021, do vereador Alex Freitas (SD), que concede ao presidente Nacional do PDT, Carlos Roberto Lupi, a medalha ‘Cidade Duque de Caxias’. Freitas também teve um Projeto de Resolução (nº. 003/2021) unanimemente aprovado, que concede o título de ‘Cidadania Duquecaxiense’ para José Bonifácio Ferreira Novellino. Todas as aprovações foram deicidas em 1ª e 2ª discussões.

O Expediente do Dia continha o Projeto de Lei Complementar de nº 001/2021, que tem como autor o vereador Junior Uios (DEM) e a coautoria dos vereadores Vitinho Grandão (SD) – presidente da Comissão Permanente de Transporte e do presidente da Casa, Celso do Alba (MDB). Ele refere-se a obrigatoriedade da Administração Pública Municipal realizar um processo licitatório, sob o regime de concessão ou permissão, com a finalidade de fazer com que o transporte coletivo adote o regime de tarifa única e disponibilize frotas construídas por modelos elétricos ou veículos movidos a gás natural ou biodiesel, climatizados e com assentos para os cidadãos com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência de nº 13.146/2015.

Uios também é o responsável pelo PL de nº 004/2021, que altera a Lei de nº 3.049/2020, que dispõe sobre posturas e organização e compartilhamento de infraestrutura pelos agentes que exploram os serviços de energia elétrica e de telecomunicações, determinando providências conexas no município.

É de Nivan o Projeto de Lei de nº 005/2021, que visa denominar o equipamento público em construção na Rua Professor Muniz Sodré em Parada Angélica, no 3º distrito, como Hospital Municipal Infantil Padre Guilherme Cornélio Bot.

A presidente da Comissão de Defesa da Mulher, Criança e do Adolescente, vereadora Leide (Republicanos), solicitou através das indicações de nº 874, 875 e 876 de 2021 - anunciadas entre outras indicações no decorrer da sessão plenária - um estudo no sentindo de implementar um Centro de Apoio e Valorização da Mulher no 1º distrito da cidade, criando uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de implementar em Duque de Caxias o Núcleo de Atendimento Jurídico e Psicossocial às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica – NAJUR, e incluir o tema Combate à Violência Doméstica como disciplina transversal na grade curricular da Rede Municipal de Ensino. Leide também apresentou os requerimentos de nº 044 e 045/2021, que consignam Moções de Aplausos para a diretora Administrativa da FUNDEC, Ellen Cordeiro de Souza e para Nilcimar Maria Silvestre dos Santos, presidente da Associação de Mulheres de Atitude com Compromisso Social – AMAC, pelos serviços prestados pelas duas profissionais, pautando o exercício de suas funções na ética, diligência, responsabilidade e primazia.

Cumprindo a promessa de ajudar a população da Cidade dos Meninos (2º distrito), o vereador Drº Maurício do partido Avante quer, por meio da indicação nº 879/2021, instalar abrigos nas paradas de ônibus da Av. Darcy Vargas. No mesmo distrito, a indicação de nº 891/2021, de Vitinho Grandão, está direcionada para o bairro São Bento. Ele solicita a implantação de um ‘Parque da Cidade’ no terreno da Fundação Educacional de Duque de Caxias – FEUDUC.

Moisés Neguinho (PMB) e Jackson Wagner (PSD) são os autores das indicações de nº 881 e 862/2021 que, respectivamente, solicitam a construção de uma creche no bairro Chacrinha (1º distrito) e o controle, em caráter de urgência, da proliferação de mosquitos, a fim de prevenir a disseminação de arboviroses nos terrenos e imóveis residenciais e comerciais do Parque Felicidade.

Na tribuna, Alex Freitas falou sobre a sua solicitação para construir uma nova sede para abrigar a E.M. Professora Sônia Regina Scudese Dessemone Pinto, situada no bairro Pilar (2º distrito). “Essa escola está funcionando em um imóvel alugado que não tem muita estrutura para receber os alunos, porque é muito pequena. E é por isso que eu apresentei a indicação de nº 837/2021 para mudar a realidade dessa unidade de ensino", explicou ele. Freitas citou, ainda, sua outra indicação (nº 836/2021), que tem como objetivo oferecer um imóvel próprio para a E.M. Amélia Câmara dos santos, localizada no mesmo bairro que a unidade escolar supracitada, e que também paga aluguel.

Catiti levantou a questão da falta de vagas nas escolas municipais que, por causa da pandemia, teve crescimento na demanda de procura por matrículas, devido a migração dos estudantes do ensino privado. “Sugiro que a Prefeitura compre vagas nas escolas particulares que estão quase fechando, a fim de comportar o volume de alunos. Acredito que não há tempo hábil para a construção de novas unidades. Além de eu me preocupar com essas crianças, me preocupo também com as famílias que precisam do Bolsa Família, porque sem ter seus filhos matriculados na escola, correm o risco de perder o benefício", comentou o vereador do Avante. De acordo com o presidente da Comissão de Educação, Alex Freitas, a pasta já tem um planejamento para sanar o problema da falta de vagas. “Na semana que vem, a Secretaria de Educação virá na Câmara para explicar o plano de ação que promete solucionar a questão das matriculas", garantiu Alex.