Na primeira sessão do mês da mulher, a vereadora Leide lembra a importância do combate a violência doméstica
De acordo com o Expediente do Dia, foram anunciados na sessão plenária da terça-feira (2/3), dois ofícios, um processo, dois requerimentos, quatorze indicações parlamentares e duas mensagens encaminhadas pelo prefeito Washington Reis (MDB).
A mesa foi composta pelo presidente Celso do Alba (MDB), o primeiro secretário Cláudio Thomaz (DEM) e pelos vereadores do PATRIOTA, Delza de Oliveira, vice-presidente da Câmara Municipal, Clovinho ‘Sempre Junto’, o segundo secretário, e o líder do Governo, Vadecy Nunes.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro comunicou ao presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, por meio do ofício 1979/2020, que após a presidente Marianna Montebello Willeman examinar o processo TCE/RJ 212.815-6/2019, referente as contas da administração financeira do município em 2018, decidiu pela emissão do parecer favorável com ressalvas e determinações das contas do chefe do Poder Executivo.
O TCE/RJ também enviou o ofício 3.729/2021 comunicando que durante sessão plenária telepresencial em 10 de fevereiro deste ano, decidiu por unanimidade, pela emissão do parecer prévio favorável com ressalva, comunicação, regularidade, quitação, ciência e arquivamento nos termos do voto da conselheira Willeman, sobre as contas de Ordenadores de Despesas de Duque de Caxias, referentes ao exercício de 2006.
O processo de nº 218.296-1/2020, também do TCE/RJ, refere-se ao encaminhamento do parecer prévio favorável à aprovação das contas do Governo do Município de Duque de Caxias relativas ao ano de 2019 do mandato do prefeito Washington Reis, com ressalvas, determinações e recomendação.
As mensagens de nº 07/2021 está relacionada à alteração da Lei nº 1.098/1992, que visa normatizar e disciplinar a administração e o funcionamento do Fundo Municipal de Saúde conforme o Projeto de Lei de nº 04/2021. Já a mensagem de nº 08/2021, refere-se ao Projeto de Lei de nº 01/2021, que dispõe sobre a substituição da Zona de Interesse Ambiental III (ZIA 3) para Zona de Ocupação Controlada (ZOC), definidas pela Lei Complementar nº 01, de outubro de 2006 do Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias.
Como março é considerado o “Mês da Mulher", uma das representantes da bancada feminina, a vereadora Leide (REPUBLICANOS), disse que fez um requerimento pedindo uma audiência pública para abordar a questão da violência doméstica no município e destacou a importância da discussão desse tema. “Essa sociedade infelizmente ainda continua machista, devido a nossa herança patriarcal. Precisamos discutir mais esta questão da violência nesta Casa Legislativa. Como autora da Comissão dos Direitos da Mulher e da Criança e do Adolescente, criei mais de 30 projetos de lei, indicações e decretos legislativos, que foram aprovados por unanimidade, mas acredito que muita coisa ainda pode ser feita", disse ela.
A cidade de Duque de Caxias possui uma Delegacia da Mulher, que fica localizada no 1º distrito. O município possui o índice mais altos de casos de violência doméstica em todo o Estado. Partindo dessa premissa, a vereadora Leide aproveitou para dizer que fez uma indicação para implementação de mais três Delegacias da Mulher, para que haja uma em cada distrito, tendo em vista que muitas mulheres acabam não denunciando os maus tratos sofridos, devido à distância e à dificuldade financeira para locomoção, por exemplo. “O objetivo é levar acessibilidade para essas vítimas. Coloco o meu mandato à disposição destas mulheres. Inclusive, na semana passada, a deputada Estadual Rosângela Gomes (REPUBLICANOS) e eu entregamos 400 cestas básicas para a Secretaria Municipal de Assistência Social com objetivo de atender as necessidades destas mulheres durante a pandemia. Tudo isso só foi possível com o apoio da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres e da ministra Damares Alves", comentou Leide que além de todas essas ações, conseguiu incluir a disciplina ‘Violência doméstica’ nas escolas do município com objetivo de desocupar o 1º lugar no ranking da categoria no Estado. Essa disciplina será abordada como tema transversal, porque de acordo com a vereadora, o MEC não permite que este assunto seja incluso na grade curricular.
A vereadora concluiu seu tempo divulgando a ação da Comissão da Mulher, que acontecerá no dia 08 de março, na frente do prédio da Câmara de Duque de Caxias, para orientar as mulheres sobre os caminhos que elas devem tomar nos casos de violência doméstica. Ela esclareceu que o evento cumprirá todas as normas impostas para o combate do coronavírus.
O vereador Danilo do Mercado (MDB) criticou o atendimento da Secretaria de Obras. Ele disse que a pasta abandonou os bairros Vila Maria Helena, São Judas Tadeu e Parque Eldorado. “Meu bairro passou a ser chamado de ‘Faixa de Gaza’, por causa dos diversos buracos. Toda vez que ligamos para a Secretaria de Obras, fazendo um pedido, nós não somos atendidos, mesmo o secretário da pasta João Grilo sendo meu amigo. Isso me entristece muito porque estou representando a população que depositou em mim 6.080 votos, acreditando nas minhas ideias e projetos. A vereança me proporciona um prazer muito grande de poder fiscalizar e mudar a qualidade de vida dos munícipes que votaram em mim. Peço a ajuda ao líder do Governo porque está difícil", desabafou Danilo.
