Botelho não vê sentido em afastamento, mas Procuradoria analisa

Pedido foi feito por Janaina Riva, que elencou dez supostos crimes cometidos pelo governador

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Alair Ribeiro/MidiaNews

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), disse não ver sentido no pedido de afastamento imediato do governador Pedro Taques (PSDB) de suas funções.

O pedido de “impeachment” do tucano foi protocolado pela deputada Janaina Riva (MDB), que elencou ao menos dez crimes supostamente cometidos por ele, que foram relatados por Alan Malouf, em delação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Minha opinião é que já foi feita a vontade popular, já escolheram um novo governador. Ele vai tomar posse daqui dois meses. Então, não vejo sentido nesse pedido de afastamento”, criticou Botelho, durante conversa com a imprensa na manhã desta quarta-feira (24).

Apesar disso, Botelho encaminhou o pedido de Janaina para ser analisado pela Procuradoria do Legislativo.

Os advogados da Casa terão cinco dias para emitir um parecer favorável ao prosseguimento do pedido ou ao arquivamento. Outros dois pedidos de afastamento de Taques já tinham sido arquivados pela Assembleia.

“Eu encaminhei para a Procuradoria para que eles emitam um parecer, para saber se existe legalidade na forma como ela [Janaina] apresentou. E, aí, vamos tomar a decisão. Se não existe legalidade, vai direto para o arquivo. Senão, vamos decidir junto com os deputados”, explicou Botelho.

“Caso seja favorável, vou colocar em apreciação no colégio de líderes com os deputados. Discutir com eles. Caso a maioria concorde, vamos colocar em plenário para votação. Aí, tem que criar uma comissão investigadora e, então, pedir o afastamento”, completou.

Caso Taques seja afastado das funções antes do fim do mandato, é Botelho é quem assume o Governo do Estado. Isso porque o vice-governador Carlos Fávaro deixou a função em abril deste ano para disputar o Senado. Na ordem sucessória, o presidente da Assembleia é quem assume o Executivo.

O pedido

Janaina apresentou o pedido de afastamento do governador na noite de terça-feira (23).

A delação de Malouf, condenado a 11 anos de cadeia por participação em esquemas envolvendo licitações na Seduc, serviu como base para o pedido.

Ela também pediu o julgamento dele pelos crimes de responsabilidade, em sessão específica por um tribunal composto de cinco membros da Assembleia Legislativa e cinco desembargadores (mediante sorteio), sob a presidência do desembargador Rui Ramos, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Dentre os principais pontos que sustentam o pedido de afastamento, segundo Janaina, estão caixa dois, em um esquema complexo de arrecadação de verbas para campanha eleitoral do exercício de 2014; esquema de desvio de verbas públicas, por meio de fraudes a licitações com inicio a partir da nomeação de Permínio Pinto à frente da Seduc; “extorsão” dos proprietários da cervejaria Petrópolis requerendo valores pecuniários, para assegurar a manutenção anticompetitiva de benefícios fiscais recebidos pela empresa.

Ela citou ainda a prática de caixa três; fraude em contrato de fornecimento de combustível mediante dispensa de licitação com valores estratosféricos; manutenção de esquema de propina iniciado na gestão Silval Barbosa com empresa de empréstimos consignados.

Fonte: MídiaNews

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